Parcerias Governamentais na América Latina e Caribe (LAC)

Os cursos da J-PAL ajudam equipes de governos, assim como pesquisadores e pesquisadoras, a melhor produzir e usar evidências, e oferecem a estudantes em todo o mundo habilidades em análise de dados e economia.

O J-PAL LAC já treinou mais de mil pessoas de várias instituições públicas. Exemplos incluem:

• Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Juntamente com a Climate Policy Initiative, CPI.
• Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil.
• Departamento de Orçamento, Ministério da Fazenda do Chile (Dirección de Presupuestos, DIPRES).
• Ministério do Desenvolvimento Social e Família do Chile (Ministerio de Desarrollo Social y Familia - MDSF).
• Ministério da Habitação do Chile (Ministerio de Vivienda y Urbanismo - MIMVU).
• Sistema Nacional de Avaliação, Departamento Nacional de Planejamento da Colômbia (Sistema Nacional de Evaluación de Gestión de Resultados - SINERGIA).
• Conselho de Ciência e Tecnologia do Estado do México (Consejo Mexiquense de Ciencia y Tecnología - COMECYT).
• Secretaria das Mulheres da Cidade do México (SEMUJERES) (Secretaría de las Mujeres - SEMUJERES).
• Conselho Nacional de Avaliação da Política de Desenvolvimento Social do México (Consejo Nacional de Evaluación de la Política de Desarrollo Social - CONEVAL).
• Ministério da Fazenda do Paraguai.
• Ministério da Educação do Peru (Ministerio de Educación - Minedu). Em parceria com o IPA Peru.
• Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis do Peru (Ministerio de la Mujer y Poblaciones Vulnerables - MIMP). Em parceria com o IPA Peru.
• Ministério da Produção do Peru.

Além disso, em colaboração com a Escola Nacional de Administração Pública do Brasil (Enap), temos um curso online aberto massivo (MOOC) sobre Avaliação de Impacto de Programas e Políticas Sociais. O curso é ministrado em português, é assíncrono e é oferecido gratuitamente.

A rede acadêmica do J-PAL realiza avaliações aleatorizadas para projetar, avaliar e melhorar programas e políticas voltadas à redução da pobreza. No J-PAL LAC, reunimos pesquisadores, pesquisadoras e organizações implementadoras e os conectamos para discutir possíveis novas avaliações aleatorizadas que ajudem a responder a questões relevantes de políticas públicas

Alguns exemplos de avaliações voltadas para solucionar questões de políticas públicas dos governos incluem, entre muitas outras: medir o impacto da extensão de cuidados infantis sobre o trabalho feminino no Chile; melhorar diretrizes para um programa de desenvolvimento na primeira infância em áreas rurais da Colômbia; avaliar o impacto de simplificar declarações de pensão na Colômbia; e avaliar os impactos de longo prazo de transferências monetárias condicionais em Honduras.

Desde a inauguração em 2009, nosso escritório tem ajudado governos a identificar questões prementes, informar o debate em torno delas e propor soluções inovadoras.

Por exemplo, em 2010, a pedido do Ministério do Planejamento Chileno (MIDEPLAN), o J-PAL LAC convocou uma comissão de especialistas para identificar os principais desafios das políticas sociais no país e propor soluções inovadoras. Por seis meses, a chamada Comissão Bússola identificou problemas prioritários, propôs várias intervenções e estratégias de avaliação para avaliá-los e, após receber contribuições de várias agências públicas, selecionou as quatro intervenções mais promissoras.

A experiência no Chile inspirou um esforço semelhante no Peru. Junto com o IPA Peru, colaboramos com o Ministério de Desenvolvimento Social e Inclusão e o Ministério de Economia e Finanças na Comissão Quipu. Esta comissão focou em questões relacionadas ao desenvolvimento social e inclusão e sugeriu a implementação e avaliação de sete propostas.

De forma semelhante, participamos da Compromiso País, uma iniciativa organizada pelo governo central chileno onde o setor público, a academia, a sociedade civil e o setor privado trabalharam juntos para abordar dezesseis questões prioritárias em todo o país. Após uma série de mesas-redondas nas quais compartilhamos evidências sobre programas promissores, participantes identificaram várias soluções potenciais para problemas que variam desde a falta de acesso a sistemas de saneamento até a insuficiente participação escolar.

O Ministério de Educação do Peru, com apoio do J-PAL e do Innovations for Poverty Action (IPA), criou o MineduLAB—um centro de inovação localizado dentro do ministério que projeta, implementa, avalia e amplia soluções eficazes para desafios educacionais. Até 2022, o MineduLAB já realizou treze avaliações aleatorizadas e se comprometeu a expandir três programas que se mostraram eficazes. O MineduLAB também já contribuiu para o desenho de laboratórios de inovação semelhantes na América Latina. Leia mais sobre sua História de Evidência para Política >>

Desde 2020, Secretaria das Mulheres da Cidade do México (SEMUJERES) e o J-PAL LAC têm realizado um esforço colaborativo para projetar e testar uma intervenção para reduzir a violência entre parceiros íntimos e prevenir o feminicídio. Os professores afiliados do J-PAL Gustavo Bobonis (University of Toronto), Manishah Shah (UCLA Luskin School of Public Affairs), e Claudio Ferraz (University of British Columbia e PUC Rio) trabalham em estreita colaboração com a equipe integrada para realizar um projeto piloto de um programa de mudança de normas de gênero. 

Essa colaboração tem avançado na institucionalização de uma cultura de formulação de políticas baseada em evidências na equipe da SEMUJERES. Por exemplo, com base em uma extensa revisão de avaliações realizadas em outros países, a SEMUJERES modificou as regras operacionais de 2022 do programa de transferência condicional de dinheiro “Bienestar para las Mujeres en Situación de Violencia" (Bem-estar para Mulheres em Situação de Violência). Da mesma forma, a Secretaria elaborou pesquisas de linha de base e finais para começar a recuperar registros administrativos para entender o efeito das transferências de renda condicionadas no bem-estar das mulheres. Essas pesquisas foram baseadas no recurso de pesquisa do J-PAL, Um Guia Prático para Mensurar o Empoderamento de Mulheres e Meninas em Avaliações de Impacto.

Por fim, o J-PAL LAC realizou um treinamento de sete dias com foco de gênero para a equipe da SEMUJERES, com foco em desenvolver capacidades por meio do entendimento do que são avaliações de impacto aleatorizadas e como elas são projetadas e utilizadas. Além disso, durante o treinamento, participantes revisaram a metodologia da Teoria da Mudança e a operacionalização de instrumentos para medir conceitos complexos, como o empoderamento.

Em 2016, o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis do Peru (MIMP), o Innovations for Poverty Action (IPA) Peru, e o J-PAL LAC deram início a uma colaboração para encontrar maneiras eficazes de combater a violência de gênero. O principal objetivo dessa aliança é desenvolver um ciclo de aprendizado para a institucionalização de políticas informadas por evidências, que envolve diagnosticar o problema e coletar evidências científicas relevantes, projetar e avaliar intervenções que o abordem e usar os resultados para informar decisões políticas. Além disso, a colaboração também busca garantir que as equipes locais tenham a capacidade de participar ativamente nas diferentes etapas do ciclo de aprendizado.

Após participar de um programa de incubação organizado pelo Escritório de Orçamento do Chile e ministrado pelo J-PAL LAC, o Serviço Nacional de Pesca do Chile (Sernapesca) fez uma parceria com o pesquisador afiliador Mushfiq Mobarak (Yale University) e com Andres Gonzalez-Lira (UC Berkeley) para avaliar diferentes estratégias para garantir o cumprimento de proibições de pesca sazonal da merluza do pacífico. A avaliação aleatorizada fdescobriu que tanto as campanhas de informação ao consumidor quanto as estratégias de fiscalização de vendedores foram eficazes em reduzir a disponibilidade de merluza ilegal nos mercados locais. Com base nos resultados da avaliação e na análise de custo-efetividade, o Serviço Nacional de Pesca do Chile expandiu a campanha de conscientização do consumidor avaliada no estudo e adaptou suas táticas de fiscalização. Leia a História da Evidência para Política >>

 Os afiliados do J-PAL Enrique Seira (ITAM) e Christopher Woodruff (University of Oxford), juntamente com Joyce Sadka (ITAM), trabalharam em estreita colaboração com os Tribunais Trabalhistas da Cidade do México para enfrentar o grande acúmulo de casos e a falta de informações que os trabalhadores têm para tomar decisões informadas relacionadas aos seus casos. Com financiamento da Iniciativa de Governança (GI) e da Iniciativa de Inovação no Governo (IGI) do J-PAL, eles realizaram uma avaliação aleatorizada que descobriu que fornecer aos trabalhadores informações personalizadas sobre os resultados previstos dos casos ou pedir-lhes para se reunir com conciliadores e conciliadoras do tribunal (mediadores e mediadoras) aumentou as taxas de acordo e levou reclamantes a receber indenizações de maior valor. Com esses resultados em mãos, a abordagem foi expandida para cinco tribunais em toda a Cidade do México e o governo aprovou uma ampla reforma da legislação trabalhista nacional mexicana, que agora exige que trabalhadores e trabalhadoras se encontrem com conciliadores e conciliadoras antes de levar um caso de indenização a julgamento, entre outras disposições.

À medida que a reforma se expande nacionalmente de 2019 a 2023, a equipe de pesquisa continua a trabalhar em estreita colaboração com os Tribunais Trabalhistas para avaliar a eficácia da nova política e fornecer essas percepções ao governo para informar a implementação. Além disso, a equipe de pesquisa recebeu fundos do Fundo para o Desenvolvimento de Inovação (FID) para continuar trabalhando em inovações para melhorar e facilitar o acesso à justiça para trabalhadores vulneráveis. Leia a História de Evidência para Política >>

No Chile, os pesquisadores afiliados ao J-PAL Francisco Gallego e Claudia Martinezfizeram parte de uma equipe de economistas e especialistas em políticas da UC Chile, que, juntamente com a equipe do escritório J-PAL LAC, apoiaram o governo chileno no desenho de um programa de transferência de dinheiro para trabalhadores e trabalhadoras que não estavam formalmente empregados ou previamente registrados no banco de dados de beneficiários do governo. Com base em resultados de 24 avaliações aleatorizadas que analisaram a eficácia de diferentes tipos de transferências e esquemas de entrega, a equipe elaborou uma proposta que ajudou a informar o desenho do programa Ingreso Familiar de Emergencia (IFE) do Chile. Leia a História de Evidência para Política >>