Parcerias Governamentais na América Latina e Caribe (LAC)

Os cursos do J-PAL ajudam implementadores, formuladores de políticas e pesquisadores a se tornarem melhores produtores e usuários de evidências, além de capacitar alunos do mundo todo com habilidades em análise de dados e economia.

J-PAL LAC has trained more than one thousand civil servants from many public institutions. Some examples include: 

• Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Juntamente com a Iniciativa de Política Climática, CPI
• Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil
• Departamento de Orçamento, Ministério das Finanças do Chile (Dirección de Presupuestos, DIPRES)
• Ministério de Desenvolvimento Social e Família do Chile (Ministerio de Desarrollo Social y Familia - MDSF)
• Ministério da Habitação do Chile (Ministerio de Vivienda y Urbanismo -MIMVU)
• Sistema Nacional de Avaliação, Departamento Nacional de Planejamento da Colômbia (Sistema Nacional de Avaliação de Gestión de Resultados - SINERGIA)
• Conselho de Ciência e Tecnologia do Estado do México (Consejo Mexiquense de Ciencia y Tecnología - COMECYT)
• Secretaria da Mulher da Cidade do México (Secretaría de las Mujeres -SEMUJERES)
• Conselho Nacional Mexicano de Avaliação de Políticas de Desenvolvimento Social (Consejo Nacional de Evaluación de la Política de Desarrollo Social - CONEVAL)
• Ministério das Finanças do Paraguai
• Ministério da Educação do Peru (Ministerio de Educación - Minedu). Em parceria com o IPA Peru.
• Ministério da Mulher e das Populações Vulneráveis ​​do Peru (Ministerio de la Mujer y Poblaciones Vulnerables - MIMP). Em parceria com o IPA Peru.
• Ministério da Produção do Peru

Além disso, em colaboração com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), lançamos um curso online aberto e massivo (MOOC) sobre Avaliação de Impacto de Programas e Políticas Sociais. O curso é ministrado em português, permite que o aluno defina seu próprio ritmo de estudo e é oferecido gratuitamente.

A rede acadêmica J-PAL realiza avaliações randomizadas para conceber, avaliar e aprimorar programas e políticas voltados para a redução da pobreza. Na J-PAL LAC, reunimos pesquisadores e organizações implementadoras, conectando-os para discutir novas avaliações randomizadas que possam ajudar a responder a questões políticas relevantes.

Alguns exemplos de avaliações voltadas para a solução de questões políticas governamentais incluem, entre muitas outras: mensurar o impacto da ampliação do acesso a creches no trabalho feminino no Chile; aprimorar as diretrizes de um programa de desenvolvimento infantil na zona rural da Colômbia; avaliar o impacto da simplificação dos extratos previdenciários na Colômbia; e avaliar os impactos a longo prazo das transferências condicionais de renda em Honduras.

Desde a sua inauguração em 2009, o nosso escritório tem ajudado governos a identificar os problemas mais prementes, a informar o debate em torno deles e a propor soluções inovadoras.

Por exemplo, em 2010, a pedido do Ministério do Planejamento do Chile (MIDEPLAN), o J-PAL LAC convocou uma comissão de especialistas para identificar os principais desafios das políticas sociais no país e propor soluções inovadoras. Durante seis meses, a chamada Comissão Bússola identificou problemas prioritários, propôs diversas intervenções e estratégias de avaliação para as analisar e, após receber contribuições de várias agências públicas, selecionou as quatro intervenções mais promissoras.

A experiência no Chile inspirou um esforço semelhante no Peru. Juntamente com o IPA Peru, colaboramos com o Ministério do Desenvolvimento Social e Inclusão e o Ministério da Economia e Finanças na Comissão Quipu. Esta comissão focou-se em questões relacionadas com o desenvolvimento social e a inclusão e sugeriu a implementação e avaliação de sete propostas.

Da mesma forma, participámos no Compromiso País, uma iniciativa organizada pelo governo central chileno, onde o setor público, a academia, a sociedade civil e o setor privado trabalharam em conjunto para abordar dezasseis questões prioritárias a nível nacional. Após uma série de mesas redondas em que compartilhamos evidências sobre programas promissores, os participantes identificaram diversas soluções potenciais para problemas que variam desde a falta de acesso a sistemas sanitários até a participação escolar insuficiente.

O Ministério da Educação do Peru, com o auxílio do J-PAL e da Innovations for Poverty Action (IPA), criou o MineduLAB — um núcleo de inovação sediado no ministério que desenvolve, implementa, avalia e amplia soluções eficazes para desafios educacionais. Até 2022, o MineduLAB realizou ou está realizando treze avaliações randomizadas e se comprometeu a ampliar três programas que se mostraram eficazes. O MineduLAB também serviu de base para o desenvolvimento de laboratórios de inovação semelhantes na América Latina. Leia a Evidence to Policy Story >>

Desde 2020, a Secretaria de Mulheres da Cidade do México (SEMUJERES) e o J-PAL LAC têm desenvolvido uma colaboração para criar e implementar um projeto-piloto de intervenção para reduzir a violência doméstica e prevenir o feminicídio. Os professores afiliados ao J-PAL, Gustavo Bobonis (Universidade de Toronto), Manisha Shah (Escola de Assuntos Públicos Luskin da UCLA) e Claudio Ferraz (Universidade da Colúmbia Britânica e PUC Rio), trabalham em estreita colaboração com a equipe local para implementar um programa-piloto de mudança de normas de gênero.

Essa colaboração tem contribuído para a institucionalização de uma cultura de formulação de políticas baseada em evidências entre os servidores públicos da SEMUJERES. Por exemplo, com base em uma ampla revisão de avaliações realizadas em outros países, a SEMUJERES modificou as regras operacionais de 2022 do programa de transferência de renda condicionada “Bienestar para las Mujeres en Situación de Violencia” (Bem-estar para Mulheres em Situação de Violência). Da mesma forma, a SEMUJERES elaborou pesquisas de linha de base e de avaliação final para começar a coletar registros administrativos e compreender o efeito das transferências condicionais de renda no bem-estar das mulheres. Essas pesquisas foram baseadas no recurso de pesquisa do J-PAL, "Guia Prático para Medir o Empoderamento de Mulheres e Meninas em Avaliações de Impacto".

Por fim, o J-PAL LAC realizou um treinamento de sete dias sobre perspectiva de gênero para a equipe da SEMUJERES, com foco no desenvolvimento de capacidades por meio da compreensão do que são avaliações de impacto randomizadas e como elas são elaboradas e utilizadas. Além disso, durante o treinamento, os participantes revisaram a metodologia da Teoria da Mudança e a operacionalização de instrumentos para medir conceitos complexos, como o empoderamento.

Em 2016, o Ministério da Mulher e das Populações Vulneráveis ​​do Peru (MIMP), a Innovations for Poverty Action (IPA) Peru e o J-PAL LAC iniciaram uma colaboração para encontrar maneiras eficazes de combater a violência de gênero. O principal objetivo dessa aliança é desenvolver um ciclo de aprendizagem para a institucionalização de políticas baseadas em evidências, que envolve o diagnóstico do problema e a coleta de evidências científicas relevantes, o planejamento e a avaliação de intervenções que o abordem e a utilização dos resultados para fundamentar as decisões políticas. Além disso, a colaboração busca garantir que as equipes locais tenham capacidade para participar ativamente das diferentes etapas do ciclo de aprendizagem.

Após participar de um programa de incubação organizado pelo Escritório de Orçamento do Chile e ministrado pelo J-PAL LAC, o Serviço Nacional de Pesca do Chile (Sernapesca) firmou parceria com o pesquisador afiliado Mushfiq Mobarak (Universidade de Yale) e Andres Gonzalez-Lira (UC Berkeley) para avaliar diferentes estratégias para garantir o cumprimento das proibições sazonais de pesca da merluza-do-pacífico. A avaliação aleatorizada constatou que tanto as campanhas de informação ao consumidor quanto as estratégias de fiscalização junto aos vendedores foram eficazes na redução da disponibilidade de merluza ilegal nos mercados locais. Com base nos resultados da avaliação e na análise de custo-benefício, o Sernapesca ampliou a campanha de conscientização do consumidor avaliada no estudo e adaptou suas táticas de fiscalização. Leia a Evidence to Policy Story >>

Enrique Seira (ITAM) e Christopher Woodruff (Universidade de Oxford), afiliados do J-PAL, juntamente com Joyce Sadka (ITAM), trabalharam em estreita colaboração com os Tribunais do Trabalho da Cidade do México para lidar com o grande acúmulo de processos e a falta de informações que os trabalhadores enfrentam para tomar decisões informadas sobre seus casos. Com financiamento da Iniciativa de Governança (GI) e da Iniciativa de Inovação Governamental (IGI) do J-PAL, eles realizaram uma avaliação aleatorizada que constatou que fornecer aos trabalhadores informações personalizadas sobre os resultados previstos dos casos ou solicitar que se reunissem com conciliadores judiciais (mediadores) aumentou as taxas de acordo e levou os demandantes a receberem indenizações de maior valor. Com esses resultados em mãos, a abordagem foi expandida para cinco tribunais na Cidade do México e as autoridades governamentais aprovaram uma ampla reforma da legislação trabalhista nacional mexicana, que agora exige que os trabalhadores se reúnam com um conciliador antes de levar um caso de rescisão a julgamento, entre outras disposições.

À medida que a reforma se expande nacionalmente entre 2019 e 2023, os membros da equipe de pesquisa continuam trabalhando em estreita colaboração com os Tribunais do Trabalho para avaliar a eficácia da nova política e compartilhar essas informações com o governo para orientar sua implementação. Além disso, a equipe de pesquisa recebeu financiamento do Fundo para o Desenvolvimento da Inovação (FID) para continuar trabalhando em inovações que aprimorem e facilitem o acesso à justiça para trabalhadores vulneráveis. Leia a Evidence to Policy Story >>

No Chile, os pesquisadores Francisco Gallego e Claudia Martinez, afiliados ao J-PAL, integraram uma equipe de economistas e especialistas em políticas públicas da UC Chile que, juntamente com a equipe do escritório do J-PAL na América Latina e Caribe, apoiou o governo na elaboração de um programa de transferência de renda para trabalhadores sem emprego formal ou cadastro prévio no banco de dados de beneficiários do governo. Com base em resultados de 24 avaliações aleatorizadas que analisaram a eficácia de diferentes tipos de transferências e modelos de distribuição, a equipe elaborou uma proposta que contribuiu para o desenvolvimento do programa Ingreso Familiar de Emergencia (IFE) do Chile. Leia a Evidence to Policy Story >>